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PenseHumanas

O desemprego não é o único tema relevante quando se discute os problemas nas relações de trabalho no Brasil hoje.  A informalidade tem ganhado destaque nesse debate. Segundo dados do IBGE de 2019, 41,9% de todas as pessoas ocupadas no Brasil estão na informalidade. Aliado a isso vem a precariedade, que talvez seja, de fato, a grande questão. É uma dinâmica profunda, vinculada à dinâmica do capitalismo e o aumento do exército industrial de reserva, que mantém sempre um grande número de trabalhadores a espera de um posto de trabalho e vulneráveis à exploração.

A institucionalização da instabilidade nas relações de trabalho, sobretudo a partir da década de 80 do século XX, é responsável pelo surgimento de uma nova classe que os intelectuais chamam de “precariado”, que segundo o professor Ruy Braga, é o proletariado precarizado.  É o setor da classe trabalhadora que se insere nas ocupações mais vulneráveis, menos remuneradas e que sofre com a espoliação dos direitos sociais. (Entenda-se proletariado por aqueles que têm apenas a venda da força de trabalho como forma de sobrevivência).

 No livro “O Precariado”, Guy Stading, classifica a população economicamente ativa em quatro grupos: A elite, que são os cidadãos globais absurdamente ricos. Os assalariados, que são os que têm emprego estável. Os proficians, que equivalem aos profissionais liberais com um certo grau de escolaridade e que por isso têm altos rendimentos. Em quarto aparece, segundo ele, um grupo retraído de trabalhadores manuais, em tese, os trabalhadores mais antigos da indústria. E, por fim, abaixo desses quatro grupos, aparece o precariado.

Essa parcela de trabalhadores convive com uma realidade onde a garantia de trabalho está diretamente relacionada com a diminuição ou perda total de garantias e direitos trabalhistas. Lembremos aqui uma fala do presidente Jair Bolsonaro em entrevista concedida na China em 2019 quando afirma que “os trabalhadores preferem menos direitos e mais postos de trabalho.” Em consonância com essa retórica, porém anacronicamente, o então candidato a vice presidente Hamilton Mourão, afirmou durante a campanha presidencial em 2018, que certos direitos trabalhistas, como 13º salário e férias remuneradas, são como “jabuticabas” nas costas dos empresários.

Para Marcelo Badaró, professor da UFF, a questão da precariedade nas relações de trabalho no Brasil não é nenhuma novidade. Segundo ele, o emprego padrão, ou seja, aquele que oferece algum tipo de garantia ao trabalhador, nunca dominou na periferia do capitalismo.  Na mesma linha Ricardo Antunes afirma que a precarização está presente como fenômeno central nas relações de trabalho e que esta é marcada por uma vulnerabilidade estrutural que se reconfigura com formas de contratos precárias, baixos salários e pouca ou nenhuma proteção social.

Outro tema que circunda o debate das relações de trabalho no Brasil hoje é a nova configuração das empresas e um processo chamado de “uberização”, onde os empregadores são os grandes aplicativos de transporte ou entrega de gêneros alimentícios, por exemplo, que não oferecem nenhum tipo de garantia ao trabalhador. Esse processo, segundo Badaró, se acelerou nos últimos 3 ou 4 anos, e emprega dezenas de milhares de trabalhadores sem nenhum tipo de vínculo empregatício fixo que garanta direitos básicos.

Vejamos um trecho do “Termo de Uso” de um dos maiores aplicativos de delivery, o I FOOD, que reitera a afirmação a cima:

“2.2.3. Os entregadores reconhecem e concordam que o IFOOD não é uma empresa especializada em transporte ou operação logística, cabendo ao IFOOD tão somente disponibilizar uma plataforma tecnológica que possibilita a colaboração entre as que desempenham atividades relacionadas – Assim, a atividade de entrega, bem como quaisquer perdas, prejuízos e/ou danos decorrentes ou relativas a tal atividade, são de responsabilidade exclusiva dos entregadores.”

Segundo a pesquisa Perfil dos Entregadores Ciclistas de Aplicativo, elaborada pela Aliança Bike, a média salarial da categoria é de R$ 963 por mês e o período de trabalho é de pelo menos 14h por dia. Um último dado que não deve causar espanto em ninguém é o fato de que 71% desses entregadores são negros.  Resultado, sem dúvida, do racismo estrutural no Brasil que marginaliza a população negra e limita o acesso a espaços de destaque e poder na sociedade.

Não é à toa que entregadores de aplicativo de todo o país convocam, de forma autônoma, uma paralisação nas atividades para esta quarta-feira (01/07/2020), por melhores condições de trabalho. Com a pandemia, o faturamento dos aplicativos aumentou de forma exponencial, ao passo que os entregadores, que são peça fundamental dessas plataformas, encontram-se cada vez mais precarizados.


Referências:

ANTUNES, RICARDO. O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. São Paulo: Boitempo,2018.

BADARÓ, Marcelo. O que é a história social do trabalho. LEHMT UFRJ. Disponível em: https://www.youtube.com/ Acessado em 30/06/2020.

BRAGA, Ruy. O que é o Precariado.TV Boitempo. Disponível em: https://www.youtube.com/ Acessado em 30/06/2020.

BRAGA, Ruy. Rebeldia do Precariado: trabalho e neoliberalismo no Sul global. São Paulo: Boitempo, 2017.

Entregadores de aplicativos convocam paralisação e vão às ruas nesta quarta-feira. Disponível em: https://almapreta.com/editorias Acessado dia 30/06/2020.

MARX, Karl. O Capital: Crítica da economia política. Livro I: O processo de produção do capital. Trad. Rubens Enderle. São Paulo: Boitempo, 2013

STADING, Guy. O Precariado. Trad. Cristina Antunes. Belo Horizonte: Autêntica:2019.

Termos e Condições. Disponível em: https://entregador.ifood.com.br/termosdeuso/ Acessado em 30/06/2020.

 

 

Os textos publicados são de inteira responsabilidade dos autores.

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Autor Juliana Nascimento de Oliveira do post A rebeldia do precariado
Juliana Nascimento de Oliveira

Graduada em Ciências Sociais-URCAMP, Pós-Graduada em Metodologias de Ensino em Sociologia e Filosofia-FCV, Pós-Graduanda em Especialização em Educação: Reflexões e Práticas para a Educação Básica-IFRS.

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